A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), entrega, no próximo sábado (23), o título de regularização fundiária para 40 moradores da Vila Carioca, em Juquehy, na Costa Sul. A cerimônia de entrega será às 9h na Rua Pinheiro.
A Vila Carioca teve seu início ao final da década de 80 e início da década de 90, principalmente após a construção e pavimentação da Rodovia Manoel Hyppolito do Rego (SP-55).
De acordo com a secretária da SEHAB, Mirela Rego, o núcleo já está com toda a infraestrutura implantada, como energia elétrica domiciliar, iluminação pública, drenagem e pavimentação, tudo com execução na administração do prefeito Felipe Augusto.
Em 2018, a (SEHAB), em parceria com a EDP, entregou a iluminação pública no núcleo Vila Carioca, por meio do projeto denominado ‘Boa Energia’, as 44 casas ganharam acesso a uma rede elétrica segura, ágil e eficiente.
A comunidade recebeu a instalação de poste padrão nas residências, uma rede de distribuição em média tensão, posteamento e outras medidas para a melhoria completa dos serviços, tudo sem custo para os moradores.
“Este é um momento em que a dignidade chega e a justiça social começa a ser feita aqui. A ocasião é histórica e marca o início da regularização fundiária que está sendo feita em todas as vilas que compõem Juquehy e demais bairros da Costa Sul”, declarou o prefeito Felipe Augusto à época
Para promover a regularização do núcleo, a SEHAB executou todos os produtos da Regularização Fundiária previstos pela Lei Federal nº 13.465/17, como Levantamento Planialtimétrico e Cadastral (LEPAC), planta de sobreposição com os registros originários e ações de usucapião que se sobrepõe ao núcleo, planta urbanística, plantas e memoriais descritivos individuais; cadastro técnico social com coleta e análise dos documentos pessoais e do imóvel, estudo preliminar das desconformidades e das situações jurídica, urbanística, ambiental e social com a caracterização física, urbanística, ambiental e social.
O processo de regularização fundiária envolve pelo menos oito secretarias da Prefeitura de São Sebastião: SEHAB; Meio Ambiente (SEMAM); Urbanismo (SEURB); Obras (SEO); Serviços Públicos (SESEP); Defesa Civil da Secretaria de Segurança Urbana (SEGUR); Assuntos Jurídicos (SAJUR) e Departamento de Comunicação da Secretaria de Governo (SEGOV). Além disso, estão envolvidos o Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião e o mais importante, a população.
Conforme Mirela Rego, em dezembro a Vila Carioca teve oficializada e concluída sua Regularização Fundiária com averbação da Certidão de Regularização Fundiária e expedição das matrículas dos imóveis que aderiram ao programa de Regularização, executado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, num total de 40 imóveis.
Serviço
Entrega de Títulos de Regularização Fundiária no Pontal da Cruz
Data: 23 de março (sábado)
Horário: 9h
Local: Rua Pinheiro – Vila Carioca – Juquehy
#PraTodosVerem: Imagem de quando o núcleo recebe poste padrão para a colocação de energia elétrica e reurbanização da praça da Vila. Fim da descrição.
