A Prefeitura de São Sebastião pagou, nesta terça-feira (30), R$ 14.986.237,43 do mapa de precatório de 2024. O depósito foi feito na conta do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que ficará responsável por fazer o repasse com base nos processos judiciais.
Conforme o secretário de Fazenda (SEFAZ), Juraci Marques, a gestão pública teria até o final de dezembro para quitar as pendências, “mas como havia o recurso disponível, o prefeito Felipe Augusto autorizou a quitação”.
Ainda de acordo com ele, a maior parte do recurso vai para ações trabalhistas. Mas há outros tipos de processos a serem pagos.
Precatório é o reconhecimento de uma dívida do poder público (municipal, estadual ou federal), que surge de uma ação definitiva e irreversível.
O pagamento se trata ordem feita pela justiça após conclusão do processo.
#PraTodosVerem – Paço Municipal de São Sebastião. Fim da descrição.
