A Prefeitura de São Sebastião, por meio do Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), alerta os pescadores artesanais do arrasto de camarão de que o período de defeso começa no próximo domingo, dia 28, e vai até 30 de abril.
Durante o defeso, é proibida a pesca de camarões das espécies rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-ruça nas regiões Sudeste e Sul. A pesca do camarão-branco é permitida desde que não seja realizada por arrasto com tração motorizada.
O desembarque das espécies é permitido até terça-feira (30). O peso (em quilogramas) de estoque deve ser declarado por quem armazena, transporta, processa e comercializa essas espécies até o 5º dia útil do início do período de defeso – 6 de fevereiro de 2023 – no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Acesse clicando https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/mpa/cadastro-registro-e-monitoramento/declaracao-de-estoque .
O defeso do camarão é estabelecido pela Portaria SAP/MAPA nº 656 de 30 de março de 2022.
