A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), realizou uma audiência pública na Câmara Municipal, na sexta-feira (29), para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O encontro, além de cumprir com as obrigações legais, é de grande importância por se tratar de uma prestação de contas relacionada às ações administrativas referentes à execução do orçamento, alinhada com o Plano de Governo.
Na apresentação técnica, conduzida pelo contador da Prefeitura, Ernesto Donizetti Aparecido da Silva, estiveram presentes o presidente da Câmara, Marcos Fuly, Márcio Jorge, do Controle Interno da Prefeitura, e munícipes.
Ernesto destacou que a prestação de contas do segundo quadrimestre abrange o período até 31 de agosto e demonstrou que os índices constitucionais de investimento na Educação (25%) e na Saúde (15%) estão bem acima do mínimo exigido, com investimentos já empenhados.
Na Saúde, atingiu o índice de 40%, sendo superior a R$ 171 milhões. Na Educação, alcançou o índice de 33% com o investimento de mais de R$ 144 milhões.
O contador também explicou que na arrecadação apresentada no segundo quadrimestre deste ano, no valor de R$ 1,9 bilhão, está incluída a quantia de R$ 1,09 bilhão referente aos royalties liberados pela Justiça ao município no último mês de agosto.
A sessão é realizada em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
#PraTodosVerem: fotos da audiência realizada pela Prefeitura para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023 referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA). A audiência foi realizada na Câmara Municipal. Fim da descrição.
