A Prefeitura de São Sebastião, por meio do Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), participou, nesta semana, de uma reunião na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado de São Paulo. O encontro contou com representante da Associação de Pescadores de Boiçucanga.
A reunião ocorreu com a presença do superintendente federal Audrey Rodrigues de Oliveira e foram abordados diversos temas como a mudança de sistema para registro profissional de pesca (SisRGP), associações de pesca, licenças de embarcações de pesca, principalmente para pesca de tainha, Portaria SAP/MAPA n° 1.448, de 28 de janeiro de 2022 e código de frota.
O Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento da SEMAM demonstrou preocupação sobre a Portaria 1.448, que entrará em vigor em 2 de janeiro de 2024, considerando que há divergências no documento.
Esta lei estabelece as modalidades de pesca, as modalidades de pesca complementares e as normas gerais para as embarcações de pesca brasileiras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros.
“É muito importante o diálogo com os órgãos envolvidos diretamente com a pesca para que possamos avançar com as políticas públicas para o setor, sempre em prol dos pescadores artesanais”, afirma Simone Monteiro, diretora do Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento da SEMAM.
*Com supervisão de Janaína Castro
#ParaTodosVerem: Imagem dos representantes da SEMAM e da Associação de Pescadores de Boiçucanga em reunião. Fim da descrição.
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