A Prefeitura de São Sebastião, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), vinculado à Secretaria de Saúde (SESAU), alerta a população de que maltratar os animais é crime. Também solicita aos munícipes que, caso conheçam ou presenciem casos de maus-tratos, denunciem. O tema é destacado pela campanha Abril Laranja: Mês de Prevenção da Crueldade contra os Animais.
A médica veterinária e chefe do Centro de Controle de Zoonoses, Marcella Christoff, explica que, no ano passado, 23 denúncias de maus-tratos foram resolvidas. No entanto, ela ressalta que a maioria das denúncias acabam não configurando maus-tratos, uma vez que ainda existe um grande desconhecimento sobre condutas de manejo e posse responsável de animais.
A veterinária conta que quando um animal é, comprovadamente, vítima de maus-tratos, e nos casos de flagrante de abandono e maus-tratos, o animal é conduzido ao Centro de Controle de Zoonoses.
“A maioria dos animais disponíveis para adoção no CCZ são vítimas de abandono. Muitas vezes, os tutores não são identificados, pois abandonam em locais isolados, ou ainda, na porta do CCZ, que apesar de ter câmeras, acaba por não identificar os criminosos, que na maioria das vezes praticam o abandono encapuzados, em períodos noturnos, dificultando seu reconhecimento.”
Marcella ressalta que maltratar um animal é crime previsto pelo artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, e prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. “Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada em um terço a um sexto”, diz.
Quem presenciar um caso de maus tratos deve denunciar, preferencialmente, à Polícia Ambiental, pelo telefone (12) 3862-4140; à Polícia Militar, pelo 190; ou à Polícia Civil, pelo telefone (12) 3892-1400. Também é possível registrar um boletim on-line. O Centro de Controle de Zoonoses registra ocorrências de maus-tratos e investiga os casos junto com a polícia.
São configurados exemplos de maus-tratos: manter os animais em lugares anti-higiênicos ou que impeçam sua respiração, movimento ou descanso; deixar o cão ou gato exposto ao sol por longos períodos de tempo, ou, ao contrário, sem qualquer tipo de iluminação; obrigar o animal a trabalhos excessivos, inclusive em competições que possam causar pânico, estresse ou esforço acentuado; golpear, mutilar ou ferir voluntariamente qualquer órgão do pet (com exceção do procedimento de castração); não providenciar assistência veterinária em casos de acidentes ou de doença; não garantir alimento e água para o pet; abandono de cães e gatos.
Comportamento
Marcella explica que animais vítimas de agressão podem apresentar comportamento arredio e agressivo. Porém, na maioria dos casos, diante de cuidados e amor, se tornam carinhosos e buscam pela atenção que nunca tiveram.
Ela conta que em 2022 o CCZ recolheu um animal que foi abandonado com uma doença de pele que o deixou muito debilitado. Ao recolhimento, ele apresentava um comportamento muito esquivo, pois tinha muito medo, e também era nítida a tristeza pelo abandono.
“No CCZ, a impressão que tivemos após poucos dias foi de que o animal passou a apresentar um comportamento de gratidão enorme! Ele brincava com todo mundo, se mostrava muito feliz e teve uma recuperação recorde. Após pouco mais de 30 dias, o animal já não apresentava lesões, engordou oito quilos e se tornou um meninão lindo e contente”, conta.
O cachorro foi adotado por uma família que, até hoje, envia vídeos do animal para a equipe do CCZ. “Esse é um dos casos que comprova que o amor e o cuidado são os segredos para a recuperação desses animais”, diz Marcella.
Adoção
O Centro de Controle de Zoonoses tem um grande número de cães e gatos aguardando um novo lar, incluindo vítimas de maus-tratos e abandono. “A adoção desses animais é muito importante para que continuemos com o trabalho de acolhimento de animais em estado de vulnerabilidade”, explica Marcella.
Para adotar um cão ou gato, basta ir ao CCZ, que fica na Avenida Dario Leite Carrijo, 2.800 A, no Jaraguá, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h30. É necessário ter 18 anos ou mais e apresentar documento com foto e comprovante de residência.
Todos os animais disponíveis estão vermifugados e microchipados. Os adultos são castrados e os filhotes terão o procedimento garantido quando atingirem a idade necessária à cirurgia. Mais informações pelo telefone (12) 3861-2555.
#PraTodosVerem: arte publicitária sobre a campanha Abril Laranja: Mês de Prevenção da Crueldade contra os Animais. Fim da descrição.
