Situação da calamidade pública em ações em São Sebastião
Agentes da Defesa Civil de São Sebastião têm colocado adesivo nas casas que foram danificadas durante as fortes chuvas que caíram no dia 19 de fevereiro. Os imóveis foram vistoriados pelas equipes do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), que engloba o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPA) e Instituto de Geologia (IG), do Governo do Estado e Defesas Civis de São Sebastião e da Prefeitura de Maceió (AL).
A colocação dos adesivos indica que o morador não pode retornar àquele imóvel, pois ele foi indicado como estando em risco estrutural ou mesmo externo, como por exemplo, queda de árvores, terra ou mesmo pedra.
A preocupação da Defesa Civil é que foram constatadas algumas retiradas de adesivos de casas afetadas, o que além de ser perigoso para quem entra no imóvel, também é crime.
Unidade móvel da EDP presta atendimento aos moradores de Barra do Sahy e região
Uma unidade móvel da EDP, concessionária de energia elétrica, está disponível até sexta-feira (10) para atender os moradores de Barra do Sahy e região. A ‘Van da Boa Energia’ está localizada em frente à sede da Associação Amigos de Barra do Sahy (SABS), na Avenida Adelino Tavares, 331, das 9h às 16h.
A unidade móvel prestará auxílio e orientação à população, oferecendo os mesmos serviços de uma agência, como registro para tarifa social e emissão de segunda via de faturas, entre outros.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 721-0123 ou WhatsApp (11) 93465-2888.
Contribuintes do Simples no Litoral Norte terão 180 dias a mais para fazer recolhimento
Ampliação do prazo em seis meses atende a pedido da Sefaz-SP ao Comitê gestor do Simples Nacional
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, conseguiu a prorrogação por 180 dias do prazo do recolhimento para contribuintes do Simples Nacional de São Sebastião.
A decisão está publicada na Portaria CGSN/SE nº 92/2023.
A ação vai auxiliar os empreendedores, garantir fôlego econômico e fluxo de caixa para as microempresas e pequenos negócios das cidades que tiveram decretado estado de calamidade pública no Litoral Norte.
Com a ampliação agora do prazo o recolhimento do Simples Nacional os contribuintes devem seguir o seguinte calendário:
• Fevereiro deverá ser recolhido em agosto de 2023
• Março deverá ser recolhido em setembro de 2023
• Abril deverá ser recolhido em outubro de 2023
HOSPEDAGEM DAS VÍTIMAS DAS CHUVAS:
Por meio de convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, pousadas, hotéis da região e o setor privado, todos os desabrigados que ocupavam provisoriamente as salas de aula da região, já estão acolhidos. São mais de 1.081 pessoas, sendo 838 adultos e 91 crianças, acomodadas em quartos seguros e contando com três refeições ao dia.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa Civil do Estado, tenente coronel Rinaldo Araújo Monteiro, fez um alerta sobre os critérios para a transferência de desabrigados para hotéis e pousadas na Costa Sul de São Sebastião.
A orientação foi repassada na reunião da manhã desta segunda-feira (6) com as Forças de Segurança que participam do Gabinete de Gerenciamento de Crise no município.
Conforme o coronel Monteiro, só podem ser abrigados nos locais, custeados pelo Governo do Estado, os moradores que foram devidamente cadastrados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e que tiveram suas moradias atingidas. Atualmente, mais de 1 mil pessoas estão nos hotéis e pousadas do município, mas essa situação pode ser alterada conforme a entrada ou saída dos identificados.
São essas pessoas cadastradas nas Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES) e de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB) que, posteriormente, serão transferidas para as Vilas de Passagens, unidades habitacionais modulares, que devem ser construídas no prazo inicial de até 30 dias, onde essas pessoas ficarão até a construção das habitações definitivas.
A previsão, segundo o governador Tarcísio de Freitas, é que as casas sejam entregues em 180 dias após a liberação dos terrenos, já indicados pela Prefeitura de São Sebastião, e contrato com a empresa que fará a construção.
Monitoramento
Ainda durante a reunião, foi informado que as casas atingidas continuam com monitoramento das equipes do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), que engloba o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPA) e Instituto de Geologia (IG), do Governo do Estado e Defesas Civis de São Sebastião e de Maceió (AL).
A Secretaria de Serviços Públicos continua auxiliando na retirada de móveis das casas que já tem laudo para serem desmontadas. As ações já ocorrem no Itatinga, onde cinco ações já foram concluídas e na Vila do Sahy onde duas também já foram atendidas pela Operação Desmonte.
HABITAÇÃO
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, por meio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), assinou na sexta-feira (3) a cessão de 300 unidades habitacionais junto à entidade Frente Paulista de Habitação Popular do Estado. As unidades do Condomínio Quaresmeira, localizado em Bertioga, foram disponibilizadas pelo período de oito meses às vítimas das chuvas que atingiram o litoral norte. A medida foi tomada em caráter emergencial e deve beneficiar cerca de 1.200 pessoas.
O empreendimento contou com investimentos totais de R$ 35,7 milhões, sendo R$ 10,8 milhões do Governo de São Paulo e R$ 24,9 milhões do Governo Federal. As moradias são de propriedade da organização e foram viabilizadas por meio do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades. Cada unidade tem área útil de 43,23 m², com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Após o período de oito meses, a CDHU entregará as moradias à entidade nas mesmas condições em que foram recebidas.
TERRENOS DESAPROPRIADOS:
Foram repassados ao Governo do Estado pela Prefeitura, 8 áreas:
Primeiro terreno, com 10.632,00m², desapropriado pelo o Governo do Estado em caráter emergencial, fica localizado na Rodovia Dr. Manoel Hyppolito do Rego,s/n – Vila Sahy.
A prefeitura formalizou nesta quarta-feira (1° de março), o repasse ao Estado, que viabiliza habitação às vítimas.
Os terrenos ficam localizados nos endereços:
Barequeçaba, Rua Amalia Maria de Jesus, s/n – 2.450,70m²
Barequeçaba, Chacará Barequeçaba, s/n – 55.000m² aproximadamente
Topolândia, Av. Professor Machado Rosa, 131 – 8.928,17m²
Rua Antônio Pereira, s/n (Praça das Mangueiras) Topolândia
Maresias, Av. Paquetá, 520 – 25.872,09m²
Maresias, Rua Nova Iguaçu, 1.167 – 12.569,12m²
Maresias, Rua do Forno, 330 – 6.451,08m²
Defesa Civil inicia ‘Operação Desmonte’ de casas condenadas
Iniciou neste sábado (4), a ‘Operação Desmonte’ das residências que foram danificadas e apresentaram problemas estruturais.
Até o momento 9 casas foram interditadas em definitivo e “5”JÁ FORAM DESMONTADAS, na Rua Antônio Tenório dos Santos, no bairro Itatinga, e foram interditadas em definitivo e outras 70 na comunidade da Vila Sahy, das quais 2 foram desmontadas.
IDENTIFICAÇÃO DAS VÍTIMAS
Até o momento, 64 óbitos foram confirmados. Já foram identificados e liberados para o sepultamento 57 (cinquenta e sete) pessoas. São 21 homens adultos, 17 mulheres adultas e 19 crianças. A Defesa Civil também informa que foi concluído o encaminhamento de 1.010 pessoas abrigadas em 10 escolas para pousadas e hotéis da região.
ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS
A Secretaria de Estado da Saúde informa que 22 adultos e seis crianças vítimas das chuvas foram atendidas, até o momento, no Hospital Regional do Litoral Norte (HRLN). Deste total, quatro permanecem internados com estado de saúde estável. Outros 19 pacientes já receberam alta hospitalar e cinco foram transferidos para outras unidades.
Todos os pacientes atendidos no HRLN tiveram os familiares localizados pela assistência social da unidade.
RODOVIAS ESTADUAIS
Na manhã desta segunda-feira (6), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que o tráfego está liberado para veículos leves e pesados nas rodovias da região de São Sebastião.
No momento há interdição parcial nos seguintes pontos:
Rodovia Rio-Santos (SP-055)
– Km 116 – queda de barreira (Praia da Cigarra);
– Km 136 ao 142 – queda de barreira e de árvores, erosão (Praias do Guaecá e Toque Toque);
– Km 141 – erosão (Praia de Toque Toque);
– Km 143 – erosão (Praia de Toque Toque);
– Km 157 ao 162 – queda de barreira (Praia de Maresias);
– Km 164 – queda de barreira (Praia de Boiçucanga);
– Km 174 ao 176 – queda de barreira (Praia Preta e Juquehy), trecho sujeito a interrupções temporárias, a depender das condições climáticas;
– Km 180 – queda de árvore (Praia Preta);
– Km 188 ao 189 – erosão (Praia de Boracéia);
– Km 189 – Erosão. Acostamento (Praia da Boracéia);
FUNDO SOCIAL
Foram recebidos cerca de mil toneladas de doações
O Fundo Social da Prefeitura de São Sebastião agradece a doação de cada parceiro solidário neste momento tão difícil e conta com a ajuda de todos para se voluntariar e auxiliar na distribuição dos itens doados. Voluntários podem se cadastrar na sede da entidade.
Quem quiser se voluntariar pode entrar em contato pelo telefone (12) 3892-4991 e mais informações podem ser obtidas, também, na sede do Fundo Social, Rua Capitão Luiz Soares, 33, Centro.
O Fundo Social e as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES) e Planejamento (SEPLAN) da Prefeitura de São Sebastião, em ação solidária emergencial realizada nesta segunda-feira (6) entregaram mais de mil itens em donativos a moradores dos bairros Enseada, Canto do Mar, Jaraguá, núcleo urbano habitacional Chico Soldado e Parque Saveiro.
A grande quantidade de doações, mais de 1 mil toneladas, permitiu essa distribuição às famílias e pessoas vulneráveis emergencialmente. Os donativos serão entregues até o fim do estoque. As doações às vítimas das enchentes prosseguem normalmente.
POUPATEMPO MÓVEL
O Poupatempo Móvel já concluiu mais de 3 mil atendimentos de RG e CNH, tanto em mesa ou serviços digitais nos totens de autoatendimento, além de triagens.
Ontem (6) foram realizados 260 atendimentos no posto móvel do Poupatempo estacionado em São Sebastião, na Vila Sahy.
PREVISÃO DO TEMPO
Nesta terça-feira (7), o dia será marcado por sol entre nuvens, temperaturas em elevação e condições meteorológicas para formação de chuvas moderadas/fortes, seguidas por raios, ventos e risco para queda de granizo, principalmente a partir do período da tarde, devido ao calor somado à umidade proveniente do oceano e da Amazônia. Os próximos dias tendem a ter as mesmas características meteorológicas.
São Sebastião:
07-03 – Pancadas de chuva (15mm). Temperatura: 23°C/33°C. Vento: 19 km/h.
08-03 – Pancadas de chuva (10mm). Temperatura: 24°C/33°C. Vento: 21 km/h.
09-03 – Pancadas de chuva (15mm). Temperatura: 24°C/30°C. Vento: 19 km/h.
10-03 – Chuva rápida a qualquer momento do dia (12mm). Temperatura: 23°C/28°C. Vento: 16 km/h.
ACUMULADO DE CHUVA DAS ÚLTIMAS 24H (Fonte: Cemaden, coletados às 10:05):
São Sebastião
Barra do Una: 16mm
Juquehy2: 14mm
Boiçucanga: 7mm
Toque Toque Pequeno: 3mm
