A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), informa que no dia 27 de fevereiro, às 17h, ocorre a audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022 referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA). A apresentação será presencial, no plenário da Câmara Municipal (Praça Prof. Antônio Argino, nº 84, Centro).
A audiência estava marcada para o dia 24, mas teve que ser adiada devido ao Estado de Calamidade Pública (conforme Decreto nº 8777/2023), com a utilização do plenário da Câmara como ponto de arrecadação, armazenamento e distribuição de donativos. É realizada em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Além do cumprimento da legislação, a audiência é relevante por tratar-se de prestação de contas relativa às ações da administração sobre a execução orçamentária, em atendimento ao Plano de Governo.
#PraTodosVerem: arte institucional com informações da audiência pública que tratará das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022. Fim da descrição.
