A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), informa que o prazo para quitar os tributos não quitados está se encerrando: a anistia fiscal vai até está quinta-feira (30), ao meio-dia.
O programa oferece descontos de 50% a 100% sobre juros e multa de taxas municipais não quitadas. Por se tratar de uma negociação, leva-se um tempo para fazer levantamento de informações, verificar documentos e, em muitos casos, passar por processos bancários, que são restritos ao horário de funcionamento da instituição financeira.
Por isso, a administração municipal pede para que o contribuinte não deixe para o último dia e procure se organizar e antecipar sua negociação.
Com esse benefício fiscal, a Prefeitura de São Sebastião procurar amenizar os custos dos cidadãos e, ao mesmo tempo, incrementar a receita pública, diante da crise financeira provocada pela pandemia de coronavírus.
Como funciona o programa
A anistia fiscal prevê a redução de juros e multa incidentes de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, inscritos em dívida ativa, inclusive negociações anteriores que não foram quitadas, como IPTU, ISS e outras taxas municipais.
Os descontos de valor de juros e multa são calculados de forma proporcional conforme o valor da dívida – não será realizada redução sobre o valor principal:
– Os pagamentos à vista terão desconto de 100% do valor de juros e multa;
– Débitos até R$ 20.000: será concedido 90% de desconto do valor de juros e multa, podendo parcelar em até 24 vezes;
– Débitos de R$ 20.000 a R$ 50.000: desconto de 80% do valor de juros e multa, com entrada de no mínimo 10% do débito e o saldo final parcelado em até 24 parcelas mensais;
– Débitos superiores a R$ 50.000: 50% de desconto no valor dos juros e da multa, com entrada de no mínimo 10% do valor devido e o saldo final parcelado em até 12 parcelas;
Para aderir ao programa de anistia, o contribuinte deve comparecer ao Agiliza, das 09h às 16h30, de segunda a sexta-feira, dentro do prazo da lei (no último dia, dia 30 de dezembro, o atendimento para anistia fiscal estará aberto somente até o meio-dia – O Agiliza manterá os demais atendimentos normalmente).
O Agiliza está localizado na esquina da Avenida Guarda-Mor Lobo Viana com a Rua Prefeito Mansueto Pierotti, nº 335, Centro. Os telefones são: (12) 3891-3419 e 3891-3422; WhatsApp (somente para mensagem de texto): (12) 99112 0361; e-mail: agiliza-pmss@saosebastiao.sp.gov.br.
#PraTodosVerem: arte institucional anunciando a prorrogação da anistia fiscal. Fim da descrição.
