Parlamentar quer implantação de equipamentos adaptados em praças públicas para a prática de atividades físicas por parte dos portadores de deficiência e pessoas com problemas de mobilidade reduzida
O presidente da Câmara Municipal de São Sebastião, José Reis, intensifica a luta pela implantação de uma nova base da Guarda Civil Municipal (GCM) na Costa Sul do município, em mais uma sessão ordinária, nesta terça-feira (14).
Com cerca de 110 quilômetros de extensão, e dividido em três regiões, Costa Norte, Região Central e Costa Sul, Reis tem lutado constantemente para instalação de uma nova base na região sul de São Sebastião.
“A GCM da nossa cidade é referência em segurança municipal no Litoral Norte. Essa nova base beneficiaria milhares de pessoas que residem nos bairros da Costa Sul. Pedimos ao Executivo que nos forneça mais detalhes”, comentou.
Vale ressaltar que a implantação de uma nova base da GCM foi, inclusive, compromisso do Governo Municipal nas últimas eleições. Desta maneira, o parlamentar pede mais informações e um possível prazo.
Acessibilidade
Reis lembra também, que no dia 21 de setembro, são reforçadas as ações no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O vereador quer a adequação e implantação de equipamentos adaptados em praças públicas para a prática de atividades físicas por parte dos portadores de deficiência e pessoas com problemas de mobilidade reduzida.
Outro fator abordado é a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
O presidente cita também a Lei da Acessibilidade que aponta, no artigo 4º, do Capítulo II, e trata dos Elementos da Urbanização, que “as vias públicas, os parques e demais espaços de uso público existente, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos, deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise a maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
“Temos 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil. É mais do que essencial termos políticas públicas que entreguem benefícios a essas pessoas. Não podemos admitir que a lei de acessibilidade não seja cumprida à risca. Por isso continuamos nesta luta”, ressaltou o presidente da Câmara de São Sebastião.
