O presidente da Câmara de São Sebastião, José Reis, continua na luta para que a vacinação seja ampliada aos trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, também conhecidos como garis.
O pedido será apresentado nesta terça-feira (29), em mais uma sessão da Câmara de São Sebastião. Outro pedido do parlamentar é a adequação do município à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.
A Lei n° 13.709/2018 cria um conjunto de novos conceitos jurídicos, estabelece as condições nas quais os dados pessoais podem ser tratados, define conjunto de direitos para os titulares dos dados, gera obrigações específicas para os controladores dos dados e cria uma série de procedimentos e normas para que haja maior cuidado com o tratamento de dados pessoas e compartilhamento com terceiros.
“Entendemos que com a criação de uma legislação que protege os dados dos nossos munícipes, a prefeitura de São Sebastião pode ser vanguarda na adoção destas medidas no Litoral Norte. Mais do que uma medida pioneira, o poder público tem a obrigação de se adequar a essas normas”, comentou o presidente.
Vale ressaltar que o presidente da Casa do Povo de São Sebastião já apresentou diversos pedidos para inclusão de grupos profissionais de diversos segmentos na Campanha de Vacinação contra Covid-19.
“Queremos que todos tomem a vacina imediatamente, mas sabemos que existe um cronograma que precisa ser seguido. Por isso pedimos que os garis que estão na linha de frente todos os dias nas ruas de São Sebastião sejam imunizados o quanto antes”, afirmou o presidente da Câmara de São Sebastião, Reis.
