A necessidade de ampliação dos trabalhos de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e também a criação de equipamentos voltados ao acolhimento dos idosos, ao longo do município, foram as preocupações apresentadas pelo presidente do Legislativo, vereador José Reis, em seus trabalhos aprovados em plenário na sessão de terça-feira, 6.
No Requerimento nº 149/2021, Reis pediu informações ao Executivo sobre a possibilidade de realizar estudos visando a instalação de uma unidade da Casa Poderosa na Costa Sul do Município.
No último dia 8 de março, a Casa Poderosa, localizada na Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 990, na Vila Amélia, região central, comemorou um ano de atividade com trabalho envolvendo equipe multidisciplinar, dedicado especificamente às mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social.
Regulamentado pela Lei Municipal nº 2763/2020, o espaço oferece assistência de enfermagem, psicológica, social e jurídica, além de cursos de capacitação atendendo, atualmente, 87 mulheres de acordo com matéria publicada no site da Prefeitura, em 8 de março deste ano. Em função da pandemia do novo Coronavírus, os atendimentos, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, seguem todos os protocolos de higienização e segurança necessários para evitar a disseminação do Covid-19.
De acordo com balanço divulgado pela administração em 2020, foram realizados mais de 40 atendimentos às mulheres vítimas de violência e mais 25 em demais serviços, sendo que o número de casos de violência aumentou, no ano passado, conforme balanço da criminalidade apontado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Reis também explicou, em seu trabalho, que em nível mundial o confinamento, provocado pela pandemia do Coronavírus, resultou no aumento da violência contra as mulheres em torno de 30 a 40% em vários países, de acordo com dados da ONU Mulheres.
Diante da necessidade da ampliação desse atendimento, Reis solicitou a possibilidade de ser instalada uma unidade da Casa Poderosa na Costa Sul, uma vez que a Prefeitura teria anunciado a existência de estudos com essa finalidade em matéria publicada em seu site, em 25 de novembro de 2020, como frisou no requerimento. Caso haja essa possibilidade, solicitou informações sobre o andamento de estudos para atendimento às mulheres da Costa Sul.
Centro-Dia
A solicitação de estudos para instalação do Centro-Dia para Idosos, ao longo do município, foi feita no Requerimento nº 150/2021, em que o vereador Reis lembrou que o envelhecimento populacional é um dos maiores desafios da humanidade e o Brasil poderá se tornar a sexta maior população de idosos em nível mundial, uma vez que pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o país tem cerca de 23 milhões de pessoas com mais de 60 anos e estima chegar a 64 milhões em 2050.
Segundo Reis, o aumento populacional de idosos requer políticas específicas com oferta de serviços de atendimento especializados para o segmento como, por exemplo, a instalação de Centros-Dia para Idosos que, ao contrário dos Centros de Convivência da Terceira Idade, oferecem espaço de reabilitação e não somente de convivência e lazer.
Ele explicou que a instalação do Centro-Dia é prevista na Política Nacional do Idoso, pela Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e também no Estatuto do Idoso, pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, como uma modalidade não-asilar de atendimento ao idoso dependente, ou que possua deficiência temporária, e necessita, portanto, de assistência médica ou multidisciplinar.
O vereador lembrou, ainda, que, de acordo com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o Centro-Dia é um serviço de proteção social especial de média complexidade caracterizado como um espaço para atender idosos que possuem algumas limitações.
Reis frisou que além da inclusão, proteção e melhoria da qualidade de vida, os Centros-Dia para Idosos objetivam, também, a melhoria da qualidade de vida em família e a diminuição de sobrecarga para os cuidadores domésticos, além de evitarem a institucionalização precoce do idoso contribuindo para a melhoria da autoestima, saúde física e mental e estimulando sua independência e autonomia evitando, assim, o isolamento social, a depressão e ajudando a retardar o aparecimento de doenças limitantes.
Por essas razões, Reis pediu informações ao prefeito Felipe Augusto e ao titular da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Idoso (Sepedi), Ercílio de Souza, se há estudos para instalação de Centros-Dia para Idosos ao longo do município, a exemplo do atendimento já realizado com sucesso em várias cidades do país, inclusive no Litoral Norte. Caso positivo, pediu detalhamento dos estudos e possíveis locais que poderão ser atendidos pelos Centros-Dia.
