A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), realizou uma ação de orientação sobre o processo de regularização fundiária voltada aos moradores do Núcleo Baleia Verde, na Praia da Baleia, Costa Sul do município. O evento aconteceu nesta terça-feira (20), das 9 às 16 horas, e resultou em aproximadamente 100 atendimentos.
O objetivo foi pontuar os atos que prejudicam a regularização fundiária no núcleo, como a ocorrência de novas ocupações ou construções, além do esclarecimento de dúvidas e solicitação dos documentos faltantes para o cadastro dos ocupantes junto à SEHAB.
O cadastramento dos moradores é a primeira etapa do Programa Municipal de Regularização Fundiária, que já entregou mais de 2 mil títulos de imóveis consolidados nos núcleos urbanos de interesse social do município. O próximo passo é um estudo do local realizado pela equipe do Programa Cidade Legal do Governo do Estado.
Com a titulação dos imóveis, os moradores do núcleo poderão obter financiamento de habitação na Caixa Econômica Federal (CEF), passar sua casa para os herdeiros e sentir-se mais seguros social e financeiramente.
A Prefeitura de São Sebastião busca, com este serviço, alcançar justiça social para os menos favorecidos e proporcionar mais qualidade de vida aos seus munícipes.
Mais informações pelo telefone da SEHAB, (12) 3892-6568.
