Perturbação de sossego continua sendo a maior queixa entre os munícipes
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Segurança Urbana (SEGUR), através da Guarda Civil Municipal (GCM), informa o balanço de operações e atendimentos no último mês de março: 733 ocorrências ao todo.
Dentre as ações, foram fiscalizados transportes coletivos, atendimentos contra perturbação de sossego, festas clandestinas encerradas, operações em barreiras sanitárias, além de ocorrências de averiguação de atitude suspeita, conduta inconveniente, entre outros.
– 319 orientações a pessoas sobre as restrições das praias;
– 122 atendimentos contra a perturbação de sossego, além de 23 multas referentes;
– 73 operações de fiscalização e orientação em estabelecimentos comerciais;
– 62 acompanhamentos de medidas protetivas;
– 46 apoios à Secretaria de Saúde (SESAU), com escoltas às vacinas e patrulhamento da Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidade de Pronto Atendimento (UPA);
– 44 fiscalizações de transportes coletivos, além de 9 autuações de infração;
– 19 operações em conjunto com a Divisão de Fiscalização de Posturas;
– 12 festas clandestinas interrompidas;
– 12 operações de bloqueio educativos, referentes ao horário de restrição de circulação, das 20h às 05h;
– 11 ocorrências de vandalismo contra as barreiras físicas para fechamento das praias;
– 06 operações de barreiras sanitárias;
– 04 apoios ao SAMU;
– 03 prisões em flagrante contra furto e embriaguez ao volante.
Penalidades contra a perturbação do sossego público
As multas, em Valor de Referência Municipal (VRM), variam de acordo com a gravidade conforme descrito em Lei Municipal nº 2506/2017:
– Infração leve: 1.500 VRMs (R$ 5.490,00);
– Infração grave: 2.000 VRMs (R$ 7.320,00);
– Infração gravíssima: 3.000 VRMs (R$ 10.980,00)
O valor do VRM é R$ 3,66, como consta em Decreto Municipal nº 7995/2020, de 04 de novembro de 2020.
