O prazo é até 15 de abril e os projetos devem ser voltados
para as prioridades do Plano de Bacias
Você tem um bom projeto para as prioridades do Plano de Bacias? O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) está com inscrições abertas para receber propostas das instituições que visam financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) 2021. O prazo encerra-se no dia 15 de abril. No plano de ação referente ao quadriênio 2020-2023, há prioridades em várias áreas, de contenção de inundações, esgotamento sanitário a estações meteorológicas, voltadas para toda a região.
A cada ano, o comitê atualiza o Plano de Ação e Programa de Investimentos com as prioridades do Plano de Bacias, um documento com diretrizes e prioridades para implantação de ações em todo o território do litoral norte. A maneira de realizar essas ações é por meio de apresentação de projetos que atendam essas demandas, com recursos provenientes da compensação financeira e royalties de hidrelétricas e da cobrança pelo uso da água, disponíveis anualmente.
Para este ano, as prioridades são: sistemas de esgotamento sanitário, estudo visando a implantação de programa de pagamento por serviços ambientais, restauração ecológica e/ou conservação da biodiversidade e comunicação social e difusão de informações para a gestão dos recursos hídricos. Em caso de não haver propostas aprovadas para financiamento nessas linhas, poderão ser indicados projetos ligados às outras prioridades do Plano de Ação do CBH-LN, que pode ser acessado aqui https://bit.ly/3udXtoe .
Processo de seleção
As propostas passam por análise do comitê em duas fases. A primeira com o objetivo de apontar melhorias e adequações necessárias e a segunda com o objetivo de atribuir uma pontuação à proposta para classificação das indicações.
As propostas classificadas no processo de seleção são apresentadas para a apreciação da plenária do CBH-LN, que delibera pela sua indicação ao investimento do FEHIDRO. Após a indicação, a proposta ainda passa pela avaliação do agente técnico do Estado, que é o responsável por aprovar ou reprovar a proposta e acompanhar sua execução técnica.
Pleito 2021
O prazo para submissão das propostas ao CBH-LN para concorrer ao financiamento do FEHIDRO em 2021 encerra-se no próximo dia 15 de abril. As propostas que não estiverem alinhadas com as ações previstas no Plano de Ação e Programa de Investimentos da UGRHI-03 (2020-2023) não serão aceitas. A documentação deve ser enviada em formato digital e deverão estar em concordância com documentos que podem ser acessadas aqui:
https://fehidro.saisp.br/fehidro/index.html
As propostas devem ser encaminhadas para o e-mail da secretaria executiva do CBH-LN: cbhlnorte@gmail.com .
