A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES) de São Sebastião informa que todos os usuários que tiveram seu pedido deferido de auxílio de cestas básicas no ano de 2020 deverão atualizar o cadastro no App Social.
Novas solicitações poderão ser realizadas também presencialmente nas sedes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em todo o município para novo deferimento com vigência em 2021.
De acordo com os decretos federais nº 7.492, de 2 de junho de 2011, e n° 5.209, de 17 de setembro de 2014, as cestas são apenas disponibilizadas para famílias e indivíduos em situação de pobreza ou de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 178,00.
A concessão do benefício somente ocorrerá mediante deliberação do Assistente Social responsável pelo atendimento, através de parecer social.
Para a realização de estudo social sobre a situação das famílias indígenas, o gestor municipal da política de Assistência Social deverá, por meio de sua equipe técnica, atuar em conjunto com a Administração Regional da Funai e com as organizações indígenas representativas.
