A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Guarda Civil Municipal da Secretaria de Segurança Urbana (SEGUR), recebeu inúmeras denúncias de perturbação do sossego neste final de semana.
A fiscalização realizada pelos agentes de segurança ocorreu de Costa Norte a Sul do município.
Foram feitas averiguações em Camburi, Sítio Velho (Barra do Una), Paúba e Itatinga.
Em Paúba, também foi verificado acampamento irregular. Os agentes orientaram as pessoas presentes, que se mostraram cooperativas e desmontaram suas barracas.
Perturbação do sossego
Segundo a Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP), perturbar o sossego alheio – mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações – é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.
